Câmara Municipal de Estiva Gerbi

ATO DA MESA No 003 DE 23 DE MARÇO DE 2020

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, “ex vi’no disposto do inciso XII do artigo 25 da Lei Orgânica do município,
R E S O L V E:
ART. 1o) Fica suspenso o expediente e suas atividades na Câmara Municipal de Estiva Gerbi a partir do
dia 23 de março de 2020, bem como suspende as Sessões Ordinárias e Extraordinárias.
ART. 2o) A decisão visa atender às orientações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado de São
Paulo para evitar a aglomeração de pessoas e prevenir a propagação do Coronavírus, por tempo
indeterminado.
ART. 3o). Este ato da mesa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.