Câmara Municipal de Estiva Gerbi

Acesso à Informação

A Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, e o Decreto de regulamentação nº 7.724/a, de 16/05/2012, estabelecem que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à  legislação a Câmara Municipal de Estiva Gerbi oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) e o e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão Digital) um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas ao Legislativo Municipal por meio presencial ou por meio eletrônico, respectivamente.



Escolha a forma que deseja fazer sua solicitação:


ou

Ícone LocalizaçãoRua Luiz Henrique Rocha, n 115 - Estiva Gerbi/SP

Ícone Horário de FuncionamentoDas 7:30hs às 11:30hs das 13:00hs às 17:00hs

Ícone Telefone(19)3868-1060 193868-1061

Ícone Publicado por Câmara Municipal de Estiva GerbiÍcone Desenvolvido por NBS Sistemas